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Pensão alimentícia, até quando devo pagar?

Quem se adiantou e respondeu aos dezoito anos, sinto informar, mas errou. Inicialmente, cabe explicar que a pensão alimentícia tem objetivo de prestar alimentos ao indivíduo que não tem condições de prover o seu próprio sustento. Alimentos devem ser compreendidos de forma ampla, como vestuário, habitação, assistência médica, educação… É inegável que aquele que tem […]

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DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

O escritório Raquel Tedesco Advocacia oferece todo apoio no momento da dissolução da união estável, que poderá ser judicial ou extrajudicial. Oferece um alto nível de atendimento personalizado e um profundo conhecimento na área de atuação, apresentando sempre soluções eficientes e customizadas. Na busca incessante de superar as expectativas dos clientes, a banca é treinada […]

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Agendamento de horários:

Considerando que o escritório fornece atendimentos altamente personalizados e soluções exclusivas para cada caso, tornou-se necessária a cobrança por consultorias prestadas. As consultas podem ser realizadas presencialmente, por telefone, Skype ou e-mail. Caso haja interesse em agendar uma consulta com algum dos profissionais do escritório, seguimos à disposição.

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Você sabe se está vivendo um namoro ou uma união estável?

É muito comum que os casais questionem se seu relacionamento poderia ser considerado uma união estável. Você sabe quais as diferenças entre esses dois institutos? A diferenciação acima é muito importante, pois na união estável a família já está formada e resultará no direito a receber alimentos, partilha de bens e herança. Para que um […]

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Estou sendo impedido de ver meu filho. O que devo fazer?

Importante esclarecer que, segundo a Lei no 8.069, estamos diante de um caso de alienação parental. Sinto informar, mas o seu filho é o maior prejudicado, considerando que está sofrendo um dano emocional, o qual interfere em sua formação psicológica. Você deve comunicar à Justiça o impedimento de convivência com o menor. A mesma atitude deve […]

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5 Direitos dos Autistas

Os autistas têm algumas prerrogativas. Vamos listar 5 delas para deixar você alerta: Aos pais de filhos com autismo: você sabia que tem direito a uma vaga especial no estacionamento? Essa vaga é tanto para o estacionamento público quanto para o privando e se estende para a área azul.O cartão de estacionamento pode ser feito […]

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Parto com respeito: impedir que a gestante seja acompanhada na hora do parto é violência obstétrica

A espera dos filho gera grande expectativa, mas esse momento especial pode acabar sendo traumatizante para muitas mulheres pelos abusos cometidos na hora do parto. Contudo, no ordenamento jurídico brasileiro ainda não há definição exata do que é violência obstétrica. Em 2010, a Fundação Perseu Abramo realizou uma pesquisa e demonstrou que uma em cada […]

abandono afetivo

Abandono Afetivo

Resumo: O presente artigo apresenta o tema abandono afetivo do ponto de vista jurídico e suas consequências na vida do menor, segundo relatos da psiquiatria. O cuidado moral e o afetivo são as principais tarefas dos pais na construção da personalidade e caráter de seus filhos. Ao filho que não puder dispor desse tipo de […]

apadrinhamento afetivo

Apadrinhamento afetivo é adoção?

O apadrinhamento afetivo não se confunde com a adoção. De forma simplificada, podemos definir como um programa para crianças e adolescentes que vivam em instituições de acolhimento possam ter uma oportunidade de convivência familiar. O objetivo é o de promover vínculos afetivos com pessoas que se dispõem a serem padrinhos e madrinhas. Além do auxílio […]